Terra Indígena Jaraguá: o que mudou com o acordo na Justiça e o que ainda falta

A Terra Indígena Jaraguá, dos Guarani Mbya, vizinha do Pico, teve uma reviravolta atrás da outra nos últimos dez anos. Em 2015, o Ministério da Justiça declarou 532 hectares como território guarani. Em 2017, outra portaria anulou a declaração, e os Guarani ocuparam as torres do Pico em protesto, chegando a desligar o sinal de TV e celular de cidades vizinhas.

Em 2024, a Portaria 793 anulou a anulação e restabeleceu os 532 hectares. Em setembro do mesmo ano, o TRF3 homologou um acordo em que a União reconheceu falhas na anulação e o Estado de São Paulo desistiu das contestações. Agora Funai, Fundação Florestal e a comunidade precisam fazer um plano conjunto de gestão, porque boa parte da terra se sobrepõe ao Parque Estadual.

O que ainda falta é a homologação por decreto presidencial, a última etapa da demarcação. Até a publicação desta matéria, não encontramos registro de que ela tenha saído.

Os problemas do dia a dia continuam: em 2025 a Justiça suspendeu uma reintegração de posse contra a aldeia Ita Endy, e o acesso à água potável segura é tema de visitas do Ministério Público Federal. O IBGE contou 574 indígenas na terra em 2022.

Um lembrete importante: as aldeias não são ponto turístico. Visita só combinada com a própria comunidade ou com a Comissão Guarani Yvyrupa.

Horário, endereço e preço mudam. Confere no canal oficial antes de sair de casa.