Guarani e governo de SP fecham acordo inédito para gestão compartilhada do Parque do Jaraguá

Em 8 de maio de 2025, uma cerimônia na aldeia Tekoa Pyau celebrou o acordo entre a comunidade Guarani, o governo do Estado e a Fundação Florestal para a gestão compartilhada das áreas onde a Terra Indígena Jaraguá se sobrepõe ao Parque Estadual do Jaraguá. Segundo o ISA, a sobreposição é de cerca de 308 hectares. O MPF mediou o acordo.

O pacto garante livre circulação dos indígenas, uso sustentável de recursos como bambu, cascas e sementes, proibição da caça, recuperação de nascentes e continuidade da formação de monitores e brigadistas indígenas. A ampliação de aldeias terá de ser discutida no plano de gestão conjunta, que ainda será elaborado. É o primeiro acordo do tipo numa unidade de conservação estadual.

A terra indígena tinha apenas 1,7 hectare desde 1987. A declaração de 532 hectares, de 2015, foi anulada em 2017 e restabelecida em outubro de 2024 pela Portaria MJSP nº 793. Segundo o TRF3, a União reconheceu vícios na anulação e se comprometeu com melhorias nas moradias e a retirada de ocupantes não indígenas.

Falta a homologação pela Presidência da República e o registro em cartório e na SPU. Até outubro de 2026 não foi encontrada notícia de que o decreto de homologação tenha sido assinado.

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